Política

Rolândia decide nesta quinta se fecha o comércio

Prefeitura de Rolândia ainda analisa Decreto Estadual e deve decidir nessa quinta (02) sobre seguir ou não todas as determinações

Na tarde de ontem (30/06) o Governador, Ratinho Junior, comunicou que publicaria um decreto trazendo medidas mais restritivas para o combate a Pandemia no Estado.

Que passaram a valer a partir de hoje (01/07) em todas as cidades citadas.

De acordo com o documento 134 municípios seriam atingidos pela decisão, incluindo Rolândia.

No decreto, as regiões citadas foram divididas pelas regionais de saúde e os municípios que são de sua abrangência.

A regional de saúde de Londrina está inclusa no decreto. Fazem parte da regional Londrina, cerca de 21 cidades. Tais como: Rolândia, Cambé, Ibiporã, Florestópolis entre outras de nossa região.

Desde ontem, assim que comunicado as prefeituras a decisão do governador, a cidade de Rolândia vem debatendo o assunto em questão, se serão acatadas as medidas ou se será solicitado que se cumpram outras medidas de acordo com a realidade local.
 
A assessoria do prefeito informou que hoje eles tiveram uma reunião por vídeo conferência com os prefeitos da AMEPAR (Associação dos Municípios do Médio Paranapanema) para discutir a decisão.

E que o decreto municipal informando o que valerá na cidade ou não, será emitido até amanhã.

Segundo também o Chefe da defesa Civil de Rolândia, Gerson Carlos dos Santos, há uma divergência entre o decreto federal e o estadual referente as atividades essenciais.

Por conta disso estima-se que o decreto só será publicado a partir de amanhã mesmo. 

Por exemplo em Londrina, o prefeito Marcelo Belinati em uma live no facebook, comunicou que já foi encaminhado um recurso ao Estado para que explique melhor as medidas decidias no decreto.

Pois segundo ele, “há cidades em pior situação” que não foram inclusas no decreto, mas que dependerão do atendimento dos hospitais de Londrina.

A cidade de Londrina agora aguarda o recurso, e se não for acatado pelo Estado, o prefeito informou que as medidas passam a ser cumpridas a partir de domingo.

Nota da ACIR sobre decreto estadual 4942/2020 de 30 de junho:

A ACIR segue aguardando o pronunciamento da prefeitura de Rolândia, mas ao mesmo tempo está em contato com outras associações do Paraná e, caso exista uma alternativa que alivie o impacto sobre nossa cidade, será amplamente divulgado.

Entendemos que Rolândia como parte da 17ª. Regional de Saúde deve considerar a ocupação dos leitos hospitalares entre todos os municípios envolvidos, porém também consideramos que os comerciantes serão muito impactados - mais uma vez -, ainda que tenham respeitado corretamente as normas de prevenção estabelecidas.

Novo decreto atualiza normas válidas para as sete regionais da Saúde

O Governo do Estado emitiu nesta quarta-feira (1º) um decreto (4951/20) para atualizar termos do decreto 4942/20, que trata de medidas mais restritivas para conter o avanço da Covid-19 em sete regionais de Saúde: Cascavel, Cianorte, Cornélio Procópio, Região Metropolitana de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu e Toledo. As medidas devem ser adotadas em 134 municípios do Paraná.

A principal mudança é em relação ao transporte público. O sistema deverá atender com prioridade os passageiros que trabalhem em serviços considerados essenciais, e com até 65% de capacidade das 5 horas às 8 horas e das 15h30 às 19h30 (horários de pico), e até 55% da capacidade nos demais períodos do dia.

As outras duas mudanças são a retirada das feiras livres da lista atividades suspensas e uma nova redação para o funcionamento das lojas conveniências dos postos de combustíveis, que poderão abrir normalmente, dentro dos municípios e nas rodovias, mas sem a comercialização de bebidas alcoólicas.

Todas as outras normas continuam valendo até próximo dia 15 de julho. Entre elas estão a suspensão das atividades não essenciais.

O cálculo epidemiológico para essas sete regionais de Saúde levou em consideração a taxa de incidência por 100 mil habitantes, o número de mortes pela mesma faixa populacional e a ocupação de leitos de UTI nas quatro macrorregionais de Saúde (Leste, Oeste, Norte e Noroeste).

Tira dúvidas sobre o Decreto 4.942/20:

Funcionamento de panificadoras/frutarias/mercearias:

Devem se adequar às mesmas regras dos supermercados. Funcionamento das 7h às 21 horas, de segunda a sábado, e fechamento aos domingos. Podem operar com apenas 30% do fluxo de clientes e terão que impedir a entrada de crianças menores de 12 anos.

Funcionamento de lojas de material de construção:

Estão integradas ao setor de construção civil, que é atividade essencial.

Funcionamento de pet shops:

Podem funcionar as clínicas de assistência veterinária e aquelas especializadas em produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso veterinário.

Funcionado de oficinas e lojas de autopeças:

Serviços de manutenção, assistência e comercialização de peças de veículo automotor terrestre ou bicicleta são considerados essenciais.

Funcionamento de distribuidoras de bebidas:

Devem fechar.

A interrupção de cirurgias eletivas:

Vale para todos os municípios do Estado e abrange as redes pública e privada. O disposto não se aplica a intervenções cardiológicas, oncológicas e nefrológicas, além de exames considerados essenciais por prescrição médica. A medida leva em consideração a necessidade de equilibrar o uso de analgésicos e relaxantes musculares.

Fiscalização:

A fiscalização será realizada pela Secretaria de Segurança Pública, em parceria com as guardas municipais e outras secretarias designadas pelas prefeituras. Haverá multas para infratores, de R$ 106,60 (uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná) a R$ 533,00 para pessoas físicas; e entre R$ 2.132,00 a R$ 10.660,00 para pessoas jurídicas. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.

Veja o Decreto 4.951/20