Política

Projeto para impedir que Francisconi receba salário segue na câmara

Vereadores protocolaram projeto para impedir que pessoas com cargos eletivos continuem recebendo salário caso sejam afastados de seus cargos pela justiça

Na última quarta (06) cinco vereadores de Rolândia protocolaram um projeto para alterar a Lei orgânica do município e impedir que o prefeito afastado pela justiça desde setembro de 2018, Luiz Francisconi Neto (PSDB), continue recebendo o salário base de R$ 20.820,50.

O projeto altera dois artigos da lei orgânica e prevê que "o prefeito, vice-prefeito e vereadores afastados temporariamente de suas funções por ordem judicial, ainda em processo não tramitado e julgado, não farão jus ao seu subsídio”.

A matéria é assinada pelos vereadores Alex Santana (PSD), Andrezinho da Farmácia (PSC), João Ardigo (PSB), Reginaldo Silva (PSC) e Rodrigão (SD).  Para aprovação é preciso ter no mínimo seis votos dos dez vereadores e acontecerá em duas sessões. A primeira votação está prevista para acontecer no próximo dia 18, mas antes o projeto deve passar pela análise do jurídico da casa e receber o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

 

A defesa de Francisconi considera o projeto "exclusivamente eleitoreiro". "Salário de quem é afastado judicialmente é garantia constitucional", defende o advogado Anderson Mariano.