Política

Pedido de Francisconi é negado por Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes negou pedido do prefeito afastado, Luiz Francisconi Neto, para retornar ao cargo
(Foto: Internet_Rafel Stutz)

Na sexta (28) o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, indeferiu o pedido de liminar do prefeito afastado, Luiz Francisconi Neto.

A defesa de Francisconi alegou que o TJ/PR (Tribunal de Justiça do Estado do Paraná) afastou o prefeito e o está monitorando com tornezeleira eletrônica baseado em “(...) argumentação genérica e inidônea, amparada em meras hipóteses e conjecturas, as quais não constituem fundamento legítimo para a privação dos direitos”, consta na liminar.

O pedido da defesa cita decisão anterior tomada pelo ministro no caso do prefeito de Mauá/SP, Átila Cesar Monteiro Jacomussi, que depois de preso teve HC (Habeas Corpus) suspendendo a prisão preventiva e permitindo seu retorno ao cargo.

No entanto, Gilmar Mendes explica que “o caso do requerente não se assemelha ao do prefeito de Mauá porque são alvos de operações diferentes, de crimes diferenciados e, consequentemente, de penas diversas”.

Francisconi é investigado na “Operação Patrocínio”, deflagrada em 10 de setembro desse ano e está afastado do cargo de prefeito desde então fazendo uso de tornozeleira eletrônica.

Ele e mais 14 pessoas são investigados pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e GEPATRIA (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) ambos da Região de Londrina.