Sociedade

Passageiro Aéreo: Entenda seus direitos

(Foto: ©asawinklabma - stock.adobe.com)

A falha na prestação dos serviços fornecidos por Companhias Aéreas é uma realidade consolidada no Brasil.

Milhares de consumidores que fazem jus a indenizações por danos morais e/ou danos materiais não procuram a reparação pelos transtornos sofridos.

Um dos grandes problemas é a falta de conhecimento do direito do consumidor na relação com as Companhias Aéreas, fato que prejudica a busca pela responsabilização dos fornecedores de serviço.

As condenações de caráter educativo e reparatório devem ser uma ferramenta para que as Companhias Aéreas adequem suas atividades, respeitando a regulamentação da Agencia Nacional de Aviacao Civil(ANAC) e oCódigo de Defesa do Consumidorr.

ATRASO DE VOO: O QUE A COMPANHIA AÉREA DEVE FORNECER?

No caso de atraso do voo a Companhia aérea deverá prestar assistência material (voucher para alimentação, diárias de hotel para a espera do próximo voo, transporte do aeroporto para o hotel e do hotel para o aeroporto) ao passageiro, para atender as necessidades imediatas do consumidor.

A abrangência da assistência aumenta gradualmente de acordo com o tempo de atraso, diferenciando em atrasos de 1 (uma) e 2 (duas) horas. Caso o atraso exceda 4 (quatro) horas (ou quando a empresa já tem a estimativa de que o voo atrasará esse tempo) a companhia aérea deverá oferecer ao passageiro além da assistência material, opções de acomodação ou reembolso.

MEU VOO FOI CANCELADO, O QUE FAZER?

Se o voo for cancelado sem antecedência, a Companhia Aérea deverá oferecer como alternativas de reparação pelos transtornos a acomodação do passageiro, o reembolso ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, ficando a escolha a critério do consumidor.

PRETERIÇÃO DE EMBARQUE

Quando o embarque não é realizado por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, overbooking, ou qualquer situação alheia à vontade do passageiro, pode ocorrer a preterição de embarque. Neste caso, o consumidor mesmo cumprindo todos os requisitos tem seu embarque negado.

Quando a empresa constatar a possibilidade de preterição, deverá procurar por voluntários que aceitem embarcar em outro voo, mediante a oferta de vantagens (dinheiro, bilhetes extras, milhas, diárias em hotéis, etc).

Caso o consumidor aceite essa compensação, a empresa poderá solicitar a assinatura de um recibo, comprovando que foi aceita a proposta. Caso a compensação não seja aceita, e o passageiro seja preterido, caberá à empresa aérea oferecer alternativas de acomodação e reembolso, além da assistência material.

O QUE É OVERBOOKING?

Algumas empresas aéreas comercializam mais passagens do que a capacidade de lugares para o voo, contando com a desistência de um percentual de passageiros. Quando a desistência estimada não acontece como previsto ocorre o overbooking, que ocasiona a preterição de embarque.

O passageiro preterido tem direito à indenização, pois a prática do overbooking é reprimida no Brasil, apesar de bastante recorrente.

BAGAGEM EXTRAVIADA

No momento do desembarque, caso o passageiro identifique que a bagagem foi extraviada ou danificada deverá imediatamente procurar o setor da empresa aérea localizada no respectivo desembarque, requerendo o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB), para que a empresa aérea informe a localização da bagagem e os procedimentos para a entrega ou a verificação dos danos.

Independente dos extravios serem temporários ou definitivos caberá direito à indenização, de acordo com a análise do caso concreto.

FAÇA VALER SEU DIREITO À INFORMAÇÃO

As companhias aéreas possuem o dever de prestar informação ao passageiro da motivação do atraso ou cancelamento do voo, inclusive através de documento escrito, sempre que solicitado pelo consumidor, além da atualização da situação de previsão de embarque a cada 30 (trinta) minutos de atraso.

Assim, o passageiro aéreo ao receber o aviso do cancelamento ou atraso do voo no aeroporto deve sempre procurar o balcão da Companhia Aérea e solicitar “Declaração de Contingência”, na qual deverão constar o número do voo cancelado/atrasado, o horário e omotivo do cancelamento.

A COMPANHIA AÉREA NÃO PRESTOU A ASSISTÊNCIA MATERIAL, TENHO DIREITO A INDENIZAÇÃO?

Se ao ler este artigo você identificou que já teve seu direito violado, fique atendo. Você tem grande chance de receber uma indenização tanto por dano moral, como por dano material.

O cancelamento de voo sem prévio aviso gera a presunção de dano ao passageiro e o consequente dever de indenizar da companhia aérea.

Ademais, se você teve qualquer gasto extra em razão do atraso ou cancelamento de voo poderá requerer o reembolso das despesas, desde que tenha as notas fiscais ou registros que comprovem os gastos (com alimentação, táxi, uber, hotel).

Se você teve problemas com voos não deixe de procurar ajuda especializada, cada caso tem suas peculiaridades e só um profissional capacitado poderá verificar a melhor forma de reparação.

Escrito por
Sofia Medeiros
Graduada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP, especialista em Direito Civil, com enfoque em Direito do Consumidor.
 
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