Sociedade

Ministério Público considera ilegal a Honpar cobrar taxa para pacientes do SUS furarem a fila no atendimento público

A Promotora de Justiça, Lêda Barbosa Lorejan, conclui em seu parecer que a prática de cobrar uma taxa comunitária dos pacientes do SUS é ilegal. O Hospital Honpar, antigo João de Freitas de Arapongas e seus diretores sofrem denúncia de possível fraude no SUS por enriquecimento ilícito

A ONG Vigilantes da Gestão Pública, de Curitiba, move uma ação civil pública contra o Hospital Norte Paranaense (Honpar), de Arapongas, por cobrança de taxa para atendimento diferenciado a pacientes do SUS. Com base no teor do material apresentado pela ONG, o Ministério Público constatou que o hospital possui a prática de cobrança irregular de ‘taxa popular’, por gerar uma nova porta de entrada do SUS, o que é ilegal, já que atende a população na condição de pacientes particulares. Em nota oficial, o Honpar nega as acusações.

De acordo com os dados levantados durante a investigação, de acordo com a ONG, foi descoberto que o Honpar emitiria guias do SUS e solicitaria que estes pacientes procurassem o município de origem para endossar o atendimento já realizado e os exames posteriores, como se tudo tivesse sido feito pelo SUS, ou seja, além de burlar o sistema do SUS, prejudica a espera de pacientes que seguem os trâmites legais, inclusive há dúvida acerca de eventual recebimento em duplicidade pelo atendimento.

Sir Carvalho, presidente da ONG Vigilantes da Gestão Pública, diz que a entidade atua nas questões relacionadas ao dinheiro público, em todo o Brasil, e receberam uma série de denúncias a respeito do que estaria acontecendo em Arapongas. "Fizemos uma investigação e constatamos essa prática indevida de cobrança, privilegiando alguns pacientes. Por razão disso, impetramos uma ação civil pública pedindo o afastamento dos responsáveis pelo ato ilegal. É importante deixar claro que nós não conhecemos os citados no processo, apenas esperamos colaborar para uma melhor aplicação do dinheiro público", informou.

O Ministério Público do Paraná, através da Promotora Lêda Barbosa Lorejan, manifestou-se em favor da ação civil pública, dizendo que “A cobrança da “taxa comunitária” não deixa, na prática, de ser uma forma de burlar a ordem de espera para consultas eletivas (e, respectivamente, para o restante do tratamento), sem que o próprio paciente saiba (ou tenha condições de entender que, ao pagar, prejudicará outros usuários do SUS em aguardo do tratamento naquele hospital). Promove-se iniquidade, em benefício financeiro do prestador privado. Em resumo, a prática em questão viola os princípios da integralidade e igualdade de assistência. O usuário precisa ser previamente orientado sobretudo dos custos da continuidade da assistência decorrente da “consulta comunitária”, para que então possa optar por retirar sua assistência do SUS. Isso é decorrente não só dos direitos da informação, previstos no art. 7, VI, da Lei n. 8080/90, mas também das garantias do art. 2º, da Lei estadual n. 14.254/2003. Conclui-se pela ilegalidade do proceder da “consulta comunitária” ou pela cobrança da “taxa comunitária”, na forma documentada nestes autos, trazendo consequências jurídicas e que podem caracterizar infração sanitária prevista no art. 63, V, do Código de Saúde do Paraná e a infração do art. 65 do Código de Ética Médica”.

Além do Honpar, também são réus na ação o presidente da Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, entidade que comanda o hospital, Umberto Tolari; e os médicos Ricardo Akira Yaedu, Ivo Hanst Kock e Roberto Frederico Koch, que seriam ex-membros da diretoria da entidade.

O juíz José Foglia Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas, é quem julga o processo que corre em regime de urgência. O estado do Paraná e o município de Arapongas também são citados como réus na ação

Matéria veiculada pela Rede Massa, programa Tribuna da Massa em Maringá em 05/11/19

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Na manhã desta terça-feira (5), o hospital enviou uma nota oficial de esclarecimento.

Segue abaixo a nota, na íntegra:

"Em atenção à imprensa e à sociedade, o HONPAR – Hospital Norte Paranaense, vem por meio deste esclarecer que:

O Hospital HONPAR não é alvo de ação do MP por cobrança a pacientes do SUS, como diz o título da matéria. Quem entrou com a ação é uma ONG, que inclusive está sendo investigada pela “CPI das ONGs” conforme matéria da Gazeta do Povo (http://abre.ai/arjX), de 02/10/2019;

O Ministério Público Federal já deu parecer contrário ao pedido de liminar, nesta ação;

A consulta comunitária, é consulta particular de procura espontânea, que não guarda relação alguma com o SUS - Sistema Único de Saúde;

Após a consulta, se for necessário dar continuidade ao tratamento, e ainda se o paciente quiser fazer uso do SUS, ele precisa procurar os gestores do SUS, nos seus municípios, que gerenciam as filas para especialistas e cirurgias.

Dito isto, resta prejudicada a tese de que o paciente que paga consulta particular tem qualquer tipo de preferência na continuidade de seu atendimento, até porque o gestor vai encaminhar o paciente para o serviço de referência, de acordo com seus critérios, que pode inclusive não ser o HONPAR.

É importante deixar claro que o Hospital não realiza dupla cobrança (do SUS e do particular, para o mesmo procedimento).

Os pacientes atendidos pelo SUS são agendados via sistema G-SUS, da SESA – Secretaria de Estado da Saúde e não pagam nenhum valor por este atendimento.

Ademais, é mentirosa a informação de que Roberto Koch, Ivo Koch e Ricardo Yaedu sejam membros da diretoria da Entidade.

Para finalizar, o HONPAR estuda tomar as medidas judiciais cabíveis contra as pessoas e instituições, que de forma maldosa tentam prejudicar a instituição e, consequentemente, a população que necessita dos serviços médicos hospitalares."

 

FONTE: TNONLINE

POSTAGEM ORIGINAL

https://tnonline.uol.com.br/noticias/arapongas/46,482342,05,11,honpar-de-arapongas-nega-irregularidades-em-fila-do-sus