Política

Juiz nega pedido para suspender CP que pode levar à cassação de Francisconi

Francisconi faz pedido para suspensão da CP, mas Juiz nega e afirma que rito para instauração da comissão foi seguido de acordo com as normas locais

A defesa do prefeito Luiz Francisconi Neto entrou com um mandado de segurança contra o presidente da câmara de vereadores de Rolândia, Eugênio Serpeloni, pedindo a suspensão da Comissão Processante, instaurada em 29 de outubro, processo que pode levar à cassação do mandato do prefeito afastado.

A defesa alega que não é certo o vereador João Gaúcho ter indicado um membro para compor a CP, por ele ser o denunciante a pedir a instauração do processo.

Em entrevista ao G1 o advogado de Francisconi, Anderson Mariano afirma que não foi respeitado o decreto 201, “que diz que deve ter o sorteio dos membros da comissão", explica.

Porém o Juiz de Direito Substituto, Renato Cruz de Oliveira Junior negou o pedido com base no entendimento de que o rito estabelecido na legislação local para a instauração da CP, aparentemente, foi observado, e que a defesa de Francisconi não apontou qualquer transgressão às normas locais. “(...) o que impede, neste momento, que se verifique de plano a violação de direito líquido e certo do impetrante”, finaliza o Juiz.