Cidades

Grupo de menores de idade é flagrado consumindo bebidas alcoólicas em tabacaria no centro de Jaguapitã

(Foto: Imagem Ilustrativa)

Uma Viatura da Polícia Militar do 15°BPM (batalhão de Polícia Militar) que fazia patrulhamento, se deparou com um grupo de jovens que estaria em uma tabacaria da cidade. Ao verem a viatura, os jovens correram para dentro do estabelecimento comercial.

Os policiais acharam suspeito a atitude e pararam na tabacaria. Os policiais fizeram contato com a proprietária do local, e perguntaram se teria menores de idade em seu estabelecimento, a mesma afirmou que não teria ninguém menor.

Durante a revista no local, foi encontrado um jovem escondido atrás do balcão, e em conversa ele informou que teria 15 anos e estaria com seus amigos bebendo e usando Narguile.

Foi acionado de imediato o Conselho Tutelar ao local para realizar o encaminhamento dos jovens até a delegacia da cidade.

 

De acordo com a lei regida em 17 de Março de 2015, o dono do estabelecimento pode responder pelo crime de vender bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, e também se estende a outros produtos que possam causar dependência física ou psíquica se não houver justa causa para a venda. A pena pra o crime é de dois a quatro anos de detenção e multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

 

 

LEI Nº 13.106, DE 17 DE MARÇO DE 2015.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.

 

Leia mais aqui: Entra em vigor lei que torna crime ofertar bebida alcoólica a menor de 18 anos

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