Sociedade

FGTS: como posso utilizá-lo?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) foi criado em 1966 durante o regime militar, pelo então presidente da República, marechal Castelo Branco. O objetivo principal foi fornecer uma garantia ao trabalhador dispensado sem justa causa, a necessidade de criar esse fundo veio de uma regra prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), isto é, a estabilidade decenal. O artigo 492 da CLT assegurava estabilidade a todos os trabalhadores que ficassem por 10 anos no mesmo emprego, quem atingisse esse tempo de contrato de trabalho só poderia ser dispensado por justa causa.

 

 

Desta forma, a estabilidade decenal era duramente criticada – e com razão – posto que na prática, muitos empregados acabavam sendo dispensados antes de completar os 10 anos de serviço. Mas havia ainda outro direito que incomodava os empregadores, tratava-se da indenização por tempo de serviço. A legislação trabalhista previa que se o empregador decidisse dispensar o empregado durante os 10 primeiros anos de trabalho, estaria obrigado a pagar uma indenização pelo tempo de serviço que ele dedicou à empresa, ou seja, para cada ano de trabalho, o empregado deveria receber uma indenização no valor do salário de um mês.

Por essa razão, o governo militar criou o FGTS, como uma alternativa para a estabilidade decenal, sendo que as contribuições do fundo (8% do salário do trabalhador) serviriam como um parcelamento da indenização por tempo de serviço prevista no regime da estabilidade decenal.

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