Sociedade

Entenda porque o comentarista Caio Ribeiro pode ter parte de seu salário penhorado por ser avalista

“Então fulano, é que eu preciso de alguém para ser avalista. Juro que vou pagar tudo direitinho. É que você sabe né...essas formalidades o povo não deixa de pedir”. Bom se você nunca ouviu isso, talvez irá ouvir ao menos uma vez na vida. Ser avalista é muito mais do que assinar algum documento, é deixar o seu nome como referência para cobrança.

É muito comum a requisição de um avalista em negócios atualmente, visto que é uma forma de garantia futura para caso de não pagamento.

Apesar de parecer uma simples assinatura, é um ato formal que pode comprometer a vida financeira do avalista no futuro.

Um caso que foi divulgado pela mídia recentemente e teve grande repercussão foi o do comentarista Caio Ribeiro. Ele pode ter parte de seu salário penhorado por ter sido avalista em um caso envolvendo a empresa que pertence a seus familiares.

Mas primeiro precisamos entender o que significa ser avalista e o que é aval.

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O aval é uma garantia pessoal dada por um terceiro em título de crédito (a exemplo da nota promissória, letra de câmbio, duplicata e cheque, entre outros), no qual se obriga, ao lado do emitente do título, a satisfazer o crédito, ou seja, a pagar a dívida descrita literalmente no documento.

Com garantia pessoal quer dizer que a pessoa (avalista) se compromete a cumprir a obrigação de forma pessoal. Sendo assim, o avalista é escolhido e aceito pelo credor de acordo com suas qualidades (em especial, a de ser bom pagador) e capacidade de pagamento, por conta de seu patrimônio disponível, que pode ser alcançado em futura execução, caso não houver o pagamento voluntário.

Avalista ≠ fiador

É muito comum as pessoas confundirem o avalista com o fiador, mas posso garantir que são papéis diferentes.

Mas porque eu disse papel? Bom, ser avalista e fiador é como um papel em uma peça ou novela, a pessoa fica fora de cena enquanto não é necessário.

Entretanto, assim que o devedor deixa de quitar com a obrigação, o avalista ou fiador entra em cena a pedido do credor (obviamente que não é algo espontâneo e sim forçado).

Como disse acima, o avalista é a pessoa que garante o cumprimento da obrigação com garantia pessoal.

Já o fiador se trata de alguém que com garantia pessoal garante o pagamento ao credor da obrigação inadimplida pelo devedor principal (afiançado).

Entretanto, apesar de parecidos, o aval se dá num título de crédito, enquanto a fiança se dá num contrato.

O aval é garantia autônoma, de forma que quem lança sua assinatura num título na qualidade de avalista vincula-se diretamente ao credor, independente da obrigação a que avalizou. A consequência é que, mesmo que a obrigação principal seja nula, o aval é válido e deve ser honrado por quem avalizou.

A fiança, ao contrário, é uma garantia acessória de modo que, sendo nula a obrigação principal, nula será também a fiança.

Além disso, no aval, ao contrário do que ocorre na fiança, o garantidor não é protegido pelo benefício de ordem, de modo que pode ser executado de imediato, ainda que o emitente/devedor do título tenha bens passíveis de execução. Isso porque o avalista se equipara ao próprio devedor, e, assim, é colocado pela lei no mesmo patamar.

Portanto, o credor tem livre opção para executar o avalista antes mesmo do próprio devedor emitente do título de crédito.

É possível deixar de ser avalista?

Já vi muitos casos em que alguém prestou aval confiando na pessoa que pediu e acabou caindo em maus lençóis quando a pessoa não cumpriu com a obrigação acordada.

Mas a dúvida mais comum é se é possível deixar de ser avalista, visto que a maioria se arrepende posteriormente.

O aval pode ser considerado um casamento eterno, entretanto muitas vezes ocorre a cessão de consórcio, por renegociação contratual ou algum outro fator que interfira na condição do negócio. Entretanto, em condições gerais é muito difícil deixar de ser avalista. Sendo assim, enquanto a dívida não for paga, o avalista é tão devedor quanto o devedor original.

Por isso, posso garantir que o credor não irá desistir de receber o que lhe é devido e o avalista é como o plano B para receber.