Luiz Hauly Filho
"Ter sucesso é falhar repetidamente, mas sem perder o entusiasmo" – Winston Churchill.

Parceria renovada

Como representante da Fomento Paraná, assinamos com o prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia e a Secretária de Desenvolvimento Econômico, Lourdes Maçolla a renovação do acordo de cooperação que disponibiliza o Microcrédito Fácil através dos agentes de crédito na sala do empreendedor. É importante destacar que mais de R$ 2 milhões já foram financiados a condições de fomento, com prazos longos e carência para informais, MEIs e microempresas de Cambé nos últimos anos em parceria com a Prefeitura. O acesso ao crédito para este público implica diretamente na geração de emprego e renda. O prefeito e Pedro Mazzei, presidente da ACIC, destacaram a importância dessa parceria com a Fomento Paraná nos últimos anos.

Mais microcrédito

A resolução do CMN (Conselho Monetário Nacional) começa a aquecer o mercado do microcrédito no Brasil. A nova regra permite que empresas de tecnologia do setor financeiro, as chamadas fintechs, concedam crédito sem que um banco precise intermediar a operação. Num primeiro momento, a resolução deve reduzir custos e aumentar a concorrência. Para se levantar quantas fintechs há no país, está em curso o primeiro censo do segmento, fruto de parceria da ABFintechs (Associação Brasileira de Fintechs) com a PricewaterhouseCoopers Brasil.

Empréstimos do MEI

Segundo dados do Banco Central, 81% dos MEIs brasileiros não têm relacionamento com o sistema financeiro formal. E é exatamente esse distanciamento dos grandes bancos que abre oportunidade para as Agências de Fomento e as Fintechs desbravarem o mercado financeiro para esse público. Conforme o Banco Central, em 2016 foram de R$ 9,3 bilhões o saldo da carteira de crédito de microempreendedores, entre pessoas físicas e pessoas jurídicas. O valor médio dos empréstimos foi de R$ 1.731,00.

Adesão ao Refis

A Receita Federal editou no dia 30 de maio, Instrução Normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). Com isso, as dívidas apuradas na forma do Simples Nacional ou do Simei, vencidas até 29 de dezembro de 2017, podem ser renegociadas em condições especiais. A adesão ao Refis poderá ser efetuada no portal do Simples Nacional (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/) até o dia 9 de julho, quando o contribuinte deverá indicar os débitos que deseja incluir no Programa.

 

Sebrae e OAB

O Sebrae e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram um Acordo de Cooperação para garantir um ambiente mais favorável e a efetivação do tratamento diferenciado e simplificado aos pequenos negócios pelo poder público, previsto nos artigos 170 e 146 da Constituição Federal. As ações propostas entre as duas instituições buscam promover, em especial, a sensibilização dos profissionais e operadores do Direto em relação às MPEs. A partir desse convênio, o Sebrae vai levar informação aos advogados sobre os pequenos negócios e seu papel fundamental na economia.

Procon em ação

Apesar da forte mobilização dos caminhoneiros na greve que parou o País, encerrada com a promessa da queda do preço do diesel, o cumprimento desse benefício ainda não se concretizou. E está muito confuso. A novidade é que o Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que orienta os Procons estaduais e municipais na fiscalização dos postos de combustíveis do País para que o desconto de R$ 0,46 no litro de diesel chegue efetivamente ao consumidor final.

 

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